O Instituto de Zootecnia (IZ-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 10.973/04, com redação dada pela Lei Federal nº 13.243/16, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Pessoa Jurídica de Direito Privado, interessada em celebrar Acordo de Cooperação Técnico-Científico tendo por objeto a conjugação de esforços com vistas a realização de Projeto para avaliação do impacto ambiental em áreas pós-cana e pastagem degradada

1 - PROPÓSITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria do Instituto de Zootecnia (IZ-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), por intermédio de sua Fundação de Apoio – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, com a Pessoa Jurídica de Direito Privado, mediante formalização de Instrumento para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, sem envolvimento de transferência de recursos financeiros estaduais, conforme condições estabelecidas neste Edital.